Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem por tráfico de drogas e rejeitou pedidos da defesa para anular provas obtidas na abordagem policial e no ingresso dos agentes em sua residência. A decisão manteve integralmente sentença da Vara Criminal […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, em Imbituba. O colegiado reconheceu que os policiais agiram com base em informações do setor de inteligência da Polícia Militar, as quais indicavam modelo, cor e […]
Cinco pessoas que teriam ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenadas pela Justiça por utilizar uma rede de hotéis na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, para a prática de crimes como tráfico de drogas, manutenção de casa de prostituição e lavagem de dinheiro. […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu provimento a recurso de um condomínio do Guará/DF e reconheceu o caráter definitivo da exclusão de um condômino cujo comportamento antissocial reiterado tornou inviável a convivência coletiva. A decisão reformou parcialmente sentença de 1º grau, que havia […]
Em 2025, os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 6.828 vezes para tratar de questões relacionadas ao crime de tráfico de drogas. A média foi de 18 concessões por dia, incluindo fins de semana, feriados e recesso. Os dados foram consolidados pelo advogado […]
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a posse de maconha para uso pessoal não é crime se o réu tiver consigo até 40 gramas da droga, ou seis plantas fêmeas. A apreensão de quantidades superiores, contudo, também pode resultar em absolvição se houver provas suficientes de uso pessoal para fins […]