Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Ao manter a sentença, a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia considerou que houve abuso da boa-fé objetiva e do direito de propriedade. O exercício do direito à propriedade não pode desaguar em abuso, a ponto de violar a intimidade daqueles que residem em imóveis […]
Operação Faroeste apura envolvimento de desembargadores e juízes do TJBA em esquema de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua primeira sessão por videoconferência, recebeu na quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou na sexta-feira (26/4), ofício à conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, informando que a Corregedoria Nacional já está apurando a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem […]