O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou na sexta-feira (26/4), ofício à conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, informando que a Corregedoria Nacional já está apurando a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado. A informação está no portal do CNJ.

Maria Tereza Uille encaminhou um ofício à Corregedoria pedindo ao ministro Humberto Martins a apuração da disputa pela posse da área, por considerar que há indícios de contradições e inconsistências das matrículas dos imóveis e das informações levadas para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Além disso, a conselheira destacou que há decisões e uma portaria que autorizam o cancelamento de registros imobiliários que existiam há, pelo menos, 30 anos.

No documento, o ministro afirma que a Corregedoria está apurando há algum tempo as possíveis fraudes nos registros imobiliários e que já intimou o TJBA a se manifestar sobre a notícia de envolvimento de magistrados locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da região de Formosa do Rio Preto (BA).

“As investigações e apurações estão em andamento nos diversos procedimentos em tramitação no CNJ. O próprio Plenário já apreciou, em 14/3/2019, um pedido de providências anulando a Portaria 105/2015 do TJBA, determinando àquele tribunal que se abstenha de efetuar o cancelamento administrativo de matrículas imobiliárias”, afirmou o corregedor nacional.

O caso é o de uma área de mais de 300 mil hectares, centro de uma briga judicial que se arrasta há mais de 30 anos, na qual um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares.

FONTE: CNJ | Foto: Pixabay

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