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O STF modulou efeitos para que ICMS incida sobre assinatura básica mensal sem franquia. Entenda a decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou, nesta quinta-feira (1º/12), decisão do entendimento de que o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa de assinatura […]
Colegiado considerou tema 480 do STJ, o qual dispõe que os efeitos da sentença proferida em ação civil coletiva não se restringem aos limites geográficos da decisão. A 3ª turma do STJ concedeu abrangência nacional a decisão do TJ/RJ que condenou uma empresa de telefonia pela cobrança de multa na […]
Cada um dos autores deverá receber R$ 5 mil em indenização Uma operadora de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais a quatro membros de uma mesma família que tiveram seus números desativados sem aviso prévio e sem motivo justificado. As linhas eram utilizadas para fins profissionais […]
Proposta foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia em caráter terminativo e por isso deve seguir direto para a Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (10) uma proposta que permite aos usuários de telefones celulares acumularem os minutos de […]
A empresa de telefonia não comprovou a legalidade da cobrança de débito após o cancelamento do contrato pelo cliente. A 7ª câmara Cível do TJ/PR condenou a empresa de telefonia Oi ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 15 mil, a um consumidor que foi cobrado indevidamente em R$ […]
Anatel envia ofício a todas as operadoras de telefonia para que cumpram decisão judicial de manter serviços essenciais, como telecomunicações A Anatel enviou ofício a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel do país (concessionárias e autorizadas) para que cumpram a decisão da liminar concedida pela juíza federal Natália […]
A Federal Communications Commission (FCC), autarquia que regula o mercado de telecom dos Estados Unidos, pretende multar as quatros maiores operadoras do país – AT&T, Verizon, T-Mobile e Sprint – por compartilharem dados de localização dos clientes com terceiros sem autorização prévia. A prática começou em 2014 e se estendeu […]
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, afirmou que a agência deverá conseguir fazer o leilão de venda de frequências, aprovado na quarta-feira, 5, para consulta pública, em novembro deste ano. Com isso, ele afirmou que a tecnologia de 5G poderá ingressar no país a partir de 2021. A informação […]
A partir de segunda-feira,18, os titulares de linhas móveis pré-pagas de 17 estados que não atualizaram seus cadastros após terem recebido notificação das prestadoras terão as linhas bloqueadas. Segundo a Anatel, menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, […]
O Conselho Diretor da Anatel autorizou na sexta-feira, 27, por unanimidade, a compra da Nextel pelo Grupo Claro, aprovando a operação já autorizada pelo Cade. É dado o prazo de até seis meses para que a efetivação do negócio seja comprovada junto à agência reguladora. A informação está no portal […]