A decisão da 7ª Turma quanto às indenizações confirma sentença do juiz Jorge Fernando Xavier de Lima, da 2ª Vara do Trabalho de Bagé. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil […]
STF veta salário inferior ao mínimo a servidor em horário reduzido
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso […]
Ministro Paulo Guedes pede desculpas após chamar servidores de parasitas
O ministro da Economia Paulo Guedes, em mensagem enviada a alguns jornalistas nesta segunda-feira (10), pediu desculpou pela declaração em que compara servidores públicos a parasitas. As palavras do ministro repercutiram mal principalmente entre integrantes do funcionalismo. A informação está no portal da Folha de S. Paulo. Guedes reafirmou que […]
Para TRF4, insatisfação com situações de trabalho não configura assédio moral
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de indenização por danos morais a um servidor público do Setor de Informática da Universidade Federal do Rio Grande […]
Vereador condenado por improbidade em razão de assédio a assessor
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou vereador de um município do interior do Estado por improbidade administrativa, em razão de assédio moral e sexual contra assessor. A decisão determinou a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e […]