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O entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo é que a configuração dos crimes contra a honra exige a presença da intenção deliberada de ofender a honra alheia, isto é, o dolo específico. A configuração dos crimes contra a honra exige a presença da intenção deliberada […]
A prorrogação do afastamento foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no contexto das investigações da Operação Faroeste, deflagrada para apurar um esquema de […]
Uma audiência na 3ª Vara da Comarca do Eusébio, no Ceará, foi encerrada antecipadamente por motivo inusitado, na quinta-feira (11). Segundo matéria do portal O Povo Online, na ocasião iria ser realizado o julgamento na presença de juíza, réu, vítima, advogados e testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, para […]