Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que declarou nula a eliminação de um candidato ao concurso para soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), reprovado na avaliação médica por apresentar ceratocone. O colegiado negou provimento ao recurso do Distrito […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter sentença que anulou a exclusão de candidato do concurso da Polícia Militar do DF. Embora o participante tenha histórico de “pé torto congênito”, não ficou comprovada incapacidade atual para o exercício do cargo. O candidato […]