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Mais de 11 milhões de mães criam os filhos sozinhas, sem nenhuma ajuda dos pais no Brasil, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgada em 2021. A Justiça brasileira determina que os filhos têm direito à pensão alimentícia até completarem 18 anos ou até 24 […]
A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial. Afinal, tal como acontece com o divórcio, o fim desse tipo de relação cessa o dever de mútua assistência entre os ex-companheiros. Com esse […]