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A juíza Renata Bomfim Pacheco, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou na segunda, 28, que o Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abstenham-se de conceder ou renovar licenças ambientais para novas barragens […]
A Justiça de Minas Gerais determinou em caráter liminar, uma série de medidas para a mineradora Vale S.A., entre elas o bloqueio de valores até o limite de R$ 1 bilhão, após o rompimento da barragem de rejeitos Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho. A decisão, tomada na noite da […]
A Turma Recursal Criminal do Rio Grande do Sul condenou um homem pelo cativeiro de seis pássaros silvestres na Comarca de Estrela. Ele não possuía licença ou autorização do órgão ambiental competente para criar os animais. A informação é do TJRS. Na denúncia do Ministério Público consta que policiais civis […]