Senado aprova projeto que adia para 2021 vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Medida referente à LGPD está entre a série de dispositivos aprovada pelo Senado por conta da pandemia de Coronavírus O Senado Federal aprovou nesta sexta, 3/4, o projeto de lei 1.179/20, que suspende uma série de dispositivos legais por conta da pandemia de coronavírus – e entre eles adia a […]

Para consultoria, Lei de Proteção de Dados pode ser divisor de águas no Brasil

A empresa de consultoria Empresômetro fez uma análise sobre a nova lei geral sobre proteção de dados e o impacto que ela pode ter em diversos negócios. A avaliação é que a nova legislação pode se tornar um divisor de águas nos negócios no Brasil, em razão tanto do índice […]

Por meio de MP, Temer cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O presidente Michel Temer (MDB) criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), integrante da Presidência da República. A entidade foi constituída por meio da Medida Provisória 869/2018, publicada na edição desta quinta-feira (28/12) do Diário Oficial da União. A norma altera a Lei Geral de Proteção de Dados […]