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O entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo é que a configuração dos crimes contra a honra exige a presença da intenção deliberada de ofender a honra alheia, isto é, o dolo específico. A configuração dos crimes contra a honra exige a presença da intenção deliberada […]
O procurador-geral do Conselho Federal, Ulisses Rabaneda A OAB Nacional tem atuado para que a inconstitucionalidade da execução imediata da sentença do Tribunal do Júri seja reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o tema no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, que teve repercussão geral reconhecida. Leia […]
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró realizou na quarta-feira (27) duas sessões do Tribunal do Júri Popular envolvendo um mesmo réu. A opção pelos dois julgamentos se deu para fins de aproveitamento da sua escolta, uma vez que Mário Ranyelle da Silva Lima está preso no Ceará. A […]
A juíza Sucilene Engler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou na sexta-feira (15) à prisão os quatro envolvidos no assassinato de Bernardo Boldrini, de 11 anos, em 2014. Entre os condenados estão o pai, a madrastra, uma amiga da família e o irmão dela. O julgamento […]
Dezesseis pessoas foram absolvidas, na última quarta-feira (4/12), de um assassinato ocorrido em junho de 1996 na antiga Casa de Prisão Provisória de Palmas (TO). O caso era o mais antigo da comarca e o julgamento durou 48 horas. Inicialmente, 24 pessoas foram acusadas de invadir a unidade prisional e matar […]
Apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas no mundo, o mexicano Joaquín Archivaldo Guzmán Loera, conhecido como El Chapo, será julgado nesta segunda (5), em Nova York, por assassinatos, narcotráfico e conspirações. Crimes que podem levá-lo à prisão perpétua. A informação é da Agência Brasil. Os principais […]