Condenação é desdobramento da Operação Réplica, deflagrada pela PF em junho de 2021, no Piauí e Maranhão O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação de um grupo criminoso especializado em fraudes contra o INSS que gerou prejuízos de mais de R$ 7 milhões aos cofres da União. […]
Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa
TRF4 entendeu que houve negligência da empresa no caso, que falhou em proporcionar ambiente de trabalho seguro para que o homem pudesse desempenhar as funções do seu cargo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e […]
Servidora do INSS com mais de 65 anos tem direito a receber auxílio-transporte
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), moradora de Tijucas (SC), de receber auxílio-transporte. O INSS havia suspendido o pagamento em abril do […]
Advogado traz documento posterior à morte de devedor e juíza oficia OAB e MP
Advogado informou recebimento de aposentadoria um ano após morte do cliente Após constatar irregularidades em documentos apresentados em uma ação de cumprimento de sentença, a Vara Única de Itaquiraí (MS) determinou expedição de ofícios à seccional da OAB no estado e ao Ministério Público estadual. O ofício encaminhado à OAB-MS […]
INSS amplia concessão de auxílio-doença sem perícia
Medida vale para locais onde a espera pelo exame é superior a 30 dias O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou mais uma vez a liberação de auxílio-doença sem perícia médica presencial por mais 90 dias. Para pedir o auxílio-doença com análise do atestado médico o segurado precisa acessar […]
INSS aumenta para até 45% o limite do consignado no benefício
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (15/9) passa a valer a partir de hoje O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou para 45% o limite de renda mensal do benefício que pode ser comprometido com crédito consignado ampliado. Leia também: Risco de grave dano […]
Após dez anos, trabalhador recebe pagamento por erro do INSS com atraso
Pagamento estava previsto para maio desde 2013, mas só foi recebido em julho O ajudante de caminhão André Ribeiro de Souza, 43, é um dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Direito Social) que aguardava desde 2013 a revisão do auxílio 29, também conhecida como revisão dos auxílios. A revisão […]
Saiba como pedir o auxílio-doença do INSS sem passar por perícia presencial
Nova regra permite que segurados da Previdência solicitem auxílio-doença via envio de documentos médicos, como atestados e laudos, a partir do aplicativo ou site Meu INSS O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma nova regra para segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica para solicitar o […]
Segurado pode optar por benefício mais vantajoso no curso da ação judicial
STJ estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de […]
Covid-19: INSS não pode condicionar restabelecimento de auxílio a perícias suspensas
Decisão do TJRN ressalta que órgão previdenciário não pode condicionar o restabelecimento de auxílio-doença à retomada das perícias médicas Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, que teve como relator o desembargador Virgílio Macêdo Jr., ressaltou que um órgão previdenciário não pode condicionar o restabelecimento de auxílio-doença à retomada […]