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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, na terça-feira, 26, o direito de preservação do corpo de um brasileiro em procedimento de criogenia, nos Estados Unidos. A criogenia é a técnica de preservação do cadáver congelado em temperaturas extremamente baixas, na esperança de que ele possa ser ressuscitado […]
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul decidiram negar, por unanimidade, provimento ao recurso interposto contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação negatória de paternidade, tendo em vista o reconhecimento da paternidade socioafetiva, não sendo possível desconstituir o registro […]