Afinal, quando o casal se une com separação total de bens, quando um deles falece, o cônjuge sobrevivente tem direito à herança? O tema tem sido alvo de conflitos e consultas diárias aos escritórios de São Paulo. O advogado do escritório LO Baptista, Ulisses Simões da Silva, especialista na área, […]
Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. A […]