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Consumidora que alegou não reconhecer dívida de cartão de crédito usado desde 2019 teve o pedido negado e pagará por litigância de má-fé. A decisão é do juiz de Direito Bruno Laskowski Staczuk, de Pedrinhas/SE, que entendeu que a contratação do cartão ocorreu regularmente por meio digital e que não […]
A juíza do Trabalho Glaucia Alves Gomes, da 7ª vara do Rio de Janeiro/RJ, manteve a dispensa por justa causa de cabeleireiro que trabalhou como dançarino em boate durante afastamento médico, por entender configurada quebra de confiança e ato de improbidade. Dispensa após balada O profissional alegou que foi dispensado […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que rejeitou indenização por danos materiais, morais e estéticos, pleiteada por uma consumidora contra uma empresa de cosméticos. A autora alegou ter sofrido graves reações alérgicas após o uso de produtos da marca. O recurso foi interposto após […]
Uma viagem que deveria durar quinze dias terminou antes mesmo de começar. Após contratar a locação de um veículo e efetuar o pagamento antecipado, um casal residente em Extremoz viu o automóvel ser bloqueado e recolhido pela empresa responsável poucas horas depois da retirada, sem que o serviço fosse efetivamente […]
O Juizado Especial Cível da Comarca de Canguaretama condenou uma cliente a pagar o valor de encomenda de alguns bolinhos que não foi retirada nem quitada. Ao mesmo tempo, a confeiteira autora também foi condenada a indenizar a cliente por danos morais após fazer publicação em rede social com ofensas […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) manteve a homologação de falta grave aplicada a um apenado flagrado com um smartwatch com chip telefônico dentro de unidade prisional em Joinville. De acordo com o relatório, o juízo da Vara de Execuções Penais homologou […]
Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza grave praticadas pelo empregador. Para a juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, Fernanda Zanon Marchetti, a situação causou lesão extrapatrimonial à parte autora. De acordo com os […]
Segundo o colegiado, a falta de um entendimento uniforme sobre o tema nas instâncias de origem vem causando insegurança jurídica e prejuízo aos litigantes A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, havendo o pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo […]
O magistrado será afastado de suas funções até a decisão final do procedimento. Nesta terça-feira, 29, o plenário do CNJ decidiu abrir PAD contra o juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva, do Amapá, por supostamente ter favorecido uma pessoa com quem mantinha contato próximo em uma decisão. Leia […]
A SEEx entendeu, com base na sua jurisprudência majoritária, que a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) impede o direito de ir e vir A decisão da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) levantou a restrição sobre a carteira de motorista […]