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A 10ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de trabalhadora de superatacado em Manaus. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 40 mil por assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. […]
A juíza do Trabalho Rafaela Lourenço Marques, do Ajude 4.0, do TRT da 2ª região, negou indenização por dano moral a uma ajudante de cozinha que alegou ter sido agredida e ameaçada por uma colega após chamá-la de “cobra gospel”. A magistrada entendeu que não houve comprovação suficiente dos fatos […]
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito de um trabalhador a indenização por danos morais, por sofrer ameaças de dispensa por justa causa ao se recusar a permanecer como vigilante em fumódromo, onde se sentia mal com […]
A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos confirmou sentença que condenou um médico ao pagamento de R$ 10 mil, acrescido de juros e de correção monetária, pelo dano moral causado a uma paciente de Jaraguá do Sul. Durante cinco anos, após a realização de uma apendicectomia, a mulher sofreu […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou pedido de indenização por danos morais feito por um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra a instituição. O autor alegava ter sofrido agressões verbais do coordenador de campus durante reunião administrativa relacionada […]
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP condenou solidariamente proprietário (1º reclamado) e empresa de segurança (2ª reclamada) por dano moral em razão de ameaça praticada com uso de arma de fogo contra empregado acusado de furto. Para o juízo, a conduta é extremamente grave, caracterizando […]
A tutela jurídica do meio ambiente no Brasil possui natureza constitucional e está diretamente associada à proteção de interesses difusos pertencentes a toda a coletividade. Nesse contexto, a responsabilização por danos ambientais não se limita à reparação material dos prejuízos ecológicos, podendo alcançar também a esfera extrapatrimonial, mediante a condenação […]
A venda de alimento estragado, mesmo que ele não seja consumido, gera dano moral presumido. Com essa fundamentação, a 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra (SP) para condenar um supermercado e uma distribuidora […]
A mera cobrança de metas no ambiente de trabalho não é suficiente, por si só, para caracterizar dano moral. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), ao negar pedido de indenização apresentado por uma trabalhadora que afirmou ter sofrido pressão por bom […]
Internauta terá perfis reativados e ganhará R$ 5 mil Uma empresa de mídias sociais deverá reativar as contas de um profissional autônomo que teve seus perfis cancelados sem justificativa. A empresa também foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar o internauta uma […]