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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente os argumentos contidos numa Apelação Cível e determinou a inclusão do nome do pai biológico no registro civil de uma menor de Mirassol D’Oeste (300 km de Cuiabá), mantendo o nome do pai socioafetivo, que […]
A Turma Recursal dos juizados especiais, manteve a condenação de um ano de detenção a um morador da Comarca de Dom Aquino (166 km ao sul de Cuiabá) por desacato. O homem ofendeu um oficial de Justiça que tentava intimá-lo sobre as Medidas Protetivas deferidas contra ele por ameaças a […]
As notícias do Poder Judiciário de Mato Grosso agora estarão bem mais acessíveis. Um dos produtos da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o ZapJus, está disponível pelo aplicativo whatsapp, e agora o público externo poderá receber as principais ações da Justiça estadual em vários formatos (texto, áudio e […]