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O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta. Por maioria de votos, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) […]
Empregador deverá cobrar dos funcionários documentos que comprovem os valores pagos de energia elétrica e internet no teletrabalho A Receita Federal reconheceu o reembolso de gastos com home office como verba indenizatória, assim o trabalhador não precisa declarar o valor recebido no Imposto de Renda e contribuir sobre esta verba […]
As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entraram em vigor neste domingo (1º.mar.2020) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril. A informação está no portal Poder360. No RGPS (Regime Geral de Previdência Social), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para […]
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu ao presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB contra o texto da Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da CLT no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores. […]