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A Caixa foi condenada a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais A Caixa foi condenada a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais por “não cobrar” contrato imobiliário firmado com correntista. A decisão é do […]
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a ação, que teve como base […]
Artigo da MP foi revogado pelo presidente Bolsonaro após reação do Congresso Nacional e de entidades como a associação dos Magistrados do Trabalho Depois de forte reação negativa no Congresso Nacional e em diversos setores da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o artigo 18 da MP 927/2020, […]
Medida Provisória editada pelo governo autoriza empresas a suspender contrato de trabalho por até quatro meses As empresas poderão suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, período em que eles ficarão sem trabalhar nem receber salário, mas deverão fazer um curso online de qualificação profissional. […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 14 votos a um, suspender a contratação direta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com a Microsoft, mas permitir a continuidade dos estudos técnicos referentes ao sistema eletrônico de processos daquela corte. A informação está no portal do CNJ. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspenda a contratação direta da empresa de tecnologia Microsoft para o desenvolvimento de plataforma de processos eletrônico e infraestrutura de tecnologia, mediante uso de ambiente eletrônico em nuvem. A informação está […]
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao analisar recurso da seguradora. Para o relator do recurso, ministro Ricardo […]