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Nos primeiros seis meses de 2022, foram 1.124 alterações, 43,7% a mais que no ano passado Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2018, que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação, é […]
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC27701 implementam sistema de gestão que prioriza a segurança de informações relacionadas aos dados pessoais Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de vazamentos de informações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal […]
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivos da Lei 9.419/2010 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Os pontos invalidados tratam da fiscalização pelo Ministério Público do recolhimento de recursos provenientes das atividades notariais e […]