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O caso em questão envolve a morte do juiz Alexandre Martins Filho, em março de 2003. Advogado que faltou a sessão do Júri do caso Alexandre Martins foi multado em 100 salários-mínimos, ou seja, R$ 121.200. Decisão é do juiz de Direito Dener Carpaneda, de Baixo Guandu/ES. O magistrado determinou, […]
O colegiado, ao acatar os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça, considerou que o tema já está disciplinado na Lei federal nº 12.933/2013. O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu como inconstitucional a Lei n. 4.258/2007, do município de Caicó. Esta conferia gratuidade no acesso a […]
TRT 18 ao analisar recurso de um devedor deu-lhe parcial provimento para determinar que o bloqueio de circulação de um motorhome fosse alterado para bloqueio de transferência A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao analisar recurso de um devedor, deu-lhe parcial provimento para determinar […]
A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma do TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal pague o valor de R$ 29.783,85 a título de aluguel mensal provisório a um casal de moradores de Guarapuava (PR), donos de um imóvel que […]
Maurício Sampaio, ex-presidente do Atlético Goianiense, foi condenado a 16 anos por morte de Valério Luiz, ocorrida em Goiânia em 2012 Dez anos após o crime, quatro dos cinco réus pela morte do radialista e cronista esportivo Valério Luiz foram condenados por Tribunal do Júri em Goiás, no final da […]
Artista é acusado de armazenar imagens de sexo envolvendo crianças A Justiça do Rio determinou a soltura do ator José Dumont, de 72 anos, preso em flagrante no dia 15 de setembro último, em casa, por policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), pelo crime de armazenamento […]
O júri estava marcado para começar no dia 12 de dezembro, mas teve a data alterada devido à realização das duas semifinais da Copa do Mundo da Fifa A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidiu antecipar o julgamento da ex-deputada Flordelis para o […]
Com programas “Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”, tribunal paulista busca promover desjudicialização e cultura da conciliação Com o intuito de promover a cultura da conciliação e da desjudicialização, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) criou projetos para incentivar a iniciativa privada e o Poder […]