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Recorrentes cobranças de banco, com ameaças e tom agressivo, configuram conduta abusiva e passível de indenização, conforme o artigo 42 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte condenou instituições financeiras […]
O empresário Izaias Pertrelly comprou um robô humanoide avaliado em R$ 400 mil e viralizou nas redes sociais com vídeos em que aparece caminhando ao lado do dispositivo e “comprando roupas” para ele. Em entrevista exclusiva à CNN, ele contou que a ferramenta “é de código aberto, o que significa que dá pra programar ele pra fazer […]
Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp. A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível […]
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça modificou a decisão da comarca de Belo Horizonte e condenou duas empresas de comércio online a indenizar por danos morais uma consumidora em R$15 mil. Além disso, as companhias de e-commerce terão que ressarcir a mulher com o dobro do valor cobrado pelas compras não autorizadas […]
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. A proposta segue agora para a Câmara. O texto impõe uma série de restrições, entre elas uma que proíbe atletas, artistas e influenciadores de participem de peças publicitárias. A proposta […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (28) que a Corte aguardou por anos uma regulamentação do Congresso Nacional sobre plataformas digitais, mas, diante da falta de avanço, precisa julgar os casos que chegam ao tribunal. Segundo o ministro, o STF não está legislando ao decidir sobre o […]
Artistas brasileiros são 84% do Top 50 Diário do Spotify no Brasil, segundo dados da edição brasileira do relatório Loud & Clear 2025 divulgados pela plataforma de streaming nesta quarta-feira (28). O relatório traz informações sobre o alcance global da música brasileira. Segundo o serviço, em 2024, faixas de artistas nacionais integraram mais de 815 […]
A União foi condenada a disponibilizar à população a Terapia Fotodinâmica Dermatológica, que já foi aprovada e incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi julgada procedente pelo Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Justiça Federal do RS. A sentença, […]
O WhatsApp anunciou nesta terça-feira (27) que a plataforma foi disponibilizada para os tablets da Apple – os iPads. De acordo com a empresa, o aplicativo foi adaptado para ser multitarefas no dispositivo, aproveitando a tela maior. O sistema permite a integração com o Magic Keyboard – o teclado sem fio recarregável da marca […]
Nesta terça-feira, 27, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2025, o CNJ apresentou o novo serviço de remessa digital na plataforma Jus.Br. A novidade permite o envio de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e o declínio de competência entre tribunais e varas de todo o país. A princípio, magistrados […]