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Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e confirmado o seu recebimento, independentemente de quem a tenha recebido. De acordo […]
YouTube deve remover vídeos que utilizaram, sem autorização, a imagem de Gretchen de forma vexatória, associando-a a figuras demoníacas. A sentença é do juiz de Direito Rogério Aguiar Munhoz Soares , da 45ª vara Cível de São Paulo/SP, e também obriga o Google Brasil, empresa responsável pela plataforma, a fornecer os […]
A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar um consumidor que sofreu choque elétrico após ter contato com poste de iluminação pública. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que há relação entre “a conduta negligente da concessionária e o choque elétrico”. Narra o autor que sofreu choque elétrico […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou, no último dia 16, projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial (11) 4802-9448. A ferramenta foi implantada na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família do Foro Regional da Lapa, no Centro Judiciário […]
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil […]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou na terça-feira (24) o Programa Nacional de Inteligência e Governança Estatística e Geocientífica para subsidiar políticas públicas preditivas. A iniciativa ocorre em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A proposta é usar dados estatísticos e geocientíficos, com foco […]
A 7ª turma do TST eximiu loja de calçados da obrigação de indenizar ex-gerente de operações logísticas pelo desenvolvimento de software de gestão de armazenagem, utilizado pela empresa entre 2009 e 2016. O colegiado fundamentou sua decisão no fato de que o profissional utilizou recursos da empresa para a criação […]
A Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher pelo crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal. A decisão foi tomada em julgamento de Apelação Criminal interposta pela defesa da acusada, que buscava a absolvição dela por suposta ausência de provas. A decisão é da Câmara […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (25) que as big techs – gigantes de tecnologia que oferecem serviços como redes sociais ─ lucram com a viralização de conteúdos como as notícias falsas, popularmente chamadas de fake news. As declarações de Moraes foram feitas no evento GlobalFact, encontro internacional […]
O Whatsapp anunciou novos recursos, ferramentas e configurações nas abas de conversas, ligações e atualizações no aplicativo. Veja abaixo o que foi adicionado e o que mudou no aplicativo. Conversas Criador de figurinhas animadas: transforme seus vídeos favoritos em figurinhas animadas Figurinhas sociais de avatar: disponível apenas em conversas individuais. Criação de […]