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Em junho, o STF, por maioria de oito votos a três, reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de prévia ordem judicial para remoção de conteúdo. Ao firmar entendimento, o STF concluiu que […]
Com uma sessão do Órgão Especial, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou, nesta terça-feira, o primeiro semestre de 2025. No encerramento, o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez um breve balanço das atividades e destacou o avanço do Tribunal na sua missão uniformizadora do direito do trabalho no país, […]
Uma conta de uma empresa que oferece soluções de conta transacional ao sistema financeiro foi alvo de ataque hacker nesta terça-feira (1º). Segundo informações que estão sendo investigadas pelo BC (Banco Central) e pela PF (Polícia Federal), o valor exato do assalto cibernético ainda não foi estimado, mas há indícios que são cifras […]
A cidade do Rio de Janeiro pretende ser a capital da inteligência artificial (IA) do país. A afirmação é do prefeito da cidade, Eduardo Paes, que assinou nesta terça-feira (1º) um memorando de intenções com instituições públicas e privadas para a criação do Rio AI City (Rio cidade da inteligência artificial, em […]
Não há dupla punição na imposição de multa por descumprimento de ordem judicial seguida por indenização por danos decorrentes dessa recusa. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial do Google em um caso em que o buscador foi obrigado a […]
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou nesta segunda-feira (30) a condenação da Apple por conduta anticompetitiva no ecossistema iOS. Em comunicado, o regulador disse que o caso teve início em 2022, a partir de uma denúncia apresentada pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram um […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em sua página oficial no Youtube, uma playlist com conteúdos sobre o combate ao assédio e à discriminação. A lista traz diversos vídeos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social (SCO) do tribunal ao longo dos últimos anos. Um desses conteúdos é a campanha “Será que […]
Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e não só de sessões presenciais –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que o recurso […]
Em uma decisão sobre o uso responsável de novas tecnologias no sistema jurídico, a Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio da 2.ª Vara Federal de Londrina, no norte do estado, impôs multas a um advogado por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade do judiciário. O caso teve […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria na qual autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais. As diretrizes da Portaria nº 961 se aplicam às […]