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PSOL entrou com ação no STF contra programa da gestão Tarcísio. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre o Programa Escola Cívico-Militar. A decisão, proferida nesta quinta-feira (6) pelo ministro, está dentro de […]
O aluguel fracionado de quartos nas propriedades localizadas em residenciais fechados não se compatibiliza com a destinação exclusivamente residencial atribuída ao condomínio. E este, por sua vez, pode sim restringir a prática por meio de alterações na sua convenção, aprovadas pela assembleia geral de moradores. Esse foi o entendimento da […]
Crime aconteceu em dezembro do ano passado. A Justiça do Maranhão acatou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réu Elizeu Carvalho de Castro, conhecido como Bahia ou Baiano, principal suspeito de ter assassinado a estudante Ana Caroline Campêlo, ocorrido no dia 10 de dezembro do ano passado, no município […]
Após ter supostamente cancelado um novo game da franquia Tony Hawk’s Pro Skater no início da semana, a Activision se envolveu em outra polêmica na última terça-feira (07). Segundo o Tribunal Distrital de Delaware, Estados Unidos, a gigante norte-americana teria violado duas patentes de outra empresa e agora está sujeita a pagar […]
Decisão da 31ª Câmara de Direito Privado. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura, que condenou casal a indenizar vizinha, por danos morais, após barulhos constantes e excessivos. […]
Decisão da Segunda Turma rejeitou habeas corpus de ex-policial de MS preso com 1,3 tonelada de cocaína. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, condenado, com decisão definitiva, a […]
Nesta sexta-feira, 19, o STF formou maioria para referendar liminar concedida pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que suspendeu a permissão para a construção de empreendimentos em cavernas. Se não houver pedido de vista ou destaque, o julgamento acaba na sexta-feira que vem, dia 26. Em janeiro de 2022, o ministro […]
Magistrada entendeu que legislação municipal não previa TAF como requisito para admissão na função. Candidato em concurso de agente de trânsito do município de São Caetano do Sul/SP obteve decisão judicial a seu favor, considerando ilegal a exigência do TAF – teste de aptidão física, como etapa eliminatória do concurso […]
Um grupo de conselheiras federais se reuniu nessa segunda-feira (25/3), durante a Sessão do Conselho Pleno, para dar início à criação de um protocolo de enfrentamento à violência contra mulheres advogadas. O grupo de trabalho, formado por conselheiras e representantes de diversas Comissões, ressaltou a importância da implementação urgente da […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma metalúrgica a indenizar um mecânico em razão do proselitismo religioso praticado pelo sócio majoritário da empresa. A decisão unânime reformou, no aspecto, a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Taquara. A reparação foi fixada em […]