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Um dos marcos da modernização do Poder Judiciário é a instituição de diretrizes para os julgamentos eletrônicos. Essas orientações e determinações conciliam a celeridade processual e o acesso à Justiça com a necessária preservação das garantias constitucionais. No entanto, as inovações tecnológicas não devem comprometer os direitos processuais essenciais. Com […]
Prefeito Eduardo Paes recebeu o título nesta terça-feira (30). O réveillon do Rio de Janeiro foi oficialmente reconhecido pelo Guinness World Records como o “maior réveillon do mundo”, consolidando a cidade como referência global em celebrações de ano novo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (30) pela prefeitura da cidade. A marca foi atingida levando em consideração o […]
Réu está proibido de usar redes sociais sob pena de prisão preventiva. Ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira a prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a notícia de que o réu teria utilizado a rede social LinkedIn, apesar de estar submetido a […]
Corte também proibiu que trabalhadores sejam influenciados a adotar o direito de oposição ao desconto e fixou que valores exigidos devem seguir critérios de razoabilidade. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade que não é possível cobrar de forma retroativa a contribuição sindical de trabalhadores não filiados a sindicatos. No mesmo julgamento, a […]
Acordo homologado pela 2ª Turma do STF entre o BNDES, a Açopart e a massa falida da Cofavi põe fim a litígio de mais de 30 anos e prevê pagamento de R$ 1,1 bilhão. Por unanimidade, a 2ª turma do STF homologou acordo firmado entre o BNDES, a Açopart Participações S/A e […]
Lei 15.294 cria o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química); presidente vetou artigos que faziam mudanças no Reiq (Regime Especial da Indústria Química). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.294, que cria o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), mas vetou alguns artigos, como […]
Um xis vermelho desenhado na mão de mulheres pode representar um pedido de socorro. Isso é o que ensina a campanha Sinal Vermelho. Com lastro na iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu um vídeo que mostra como mulheres podem agir e como as pessoas que identificarem o sinal […]
Após negociação por e-mail, banco enviou minuta contratual com critérios distintos, levando cliente a erro. A 5ª câmara Cível do TJ/GO decidiu que proposta de renegociação de dívida enviada por e-mail tem força vinculante e deve prevalecer mesmo quando contrato posterior trouxer cláusulas diferentes, inseridas sem informação prévia e adequada. […]
7ª turma Cível entendeu que a ave estava adaptada, sem maus-tratos, e que a apreensão seria desarrazoada. A 7ª turma Cível do TJ/DF concedeu a uma moradora a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) mantido sob seus cuidados há mais de uma década. O colegiado considerou que o animal […]
Decisão assegurou psicopedagogia, musicoterapia, psicologia e equoterapia após laudo médico apontar regressão neurológica. O juiz de Direito Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª vara Cível de Santos/SP, determinou que a Unimed FESP custeie, de imediato, terapias complementares prescritas a menor com síndrome de Aicardi, após laudo médico apontar regressão neurológica. […]