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Em decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o deputado federal Bibo Nunes foi condenado a pagar, a título de danos morais coletivos, indenização no valor de R$ 100 mil, por ofensas proferidas contra estudantes das Universidades Federais de Santa Maria (UFSM) e de Pelotas (UFPEL), em vídeo divulgado […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma rede de supermercados, e manteve a anulação da justa causa aplicada a um empregado demitido por ser flagrado beijando um colega de serviço. O colegiado também negou o pedido de danos morais feito […]
Uma advogada que teve seus dados utilizados por estelionatários em um aplicativo de mensagens será indenizada por danos morais. A sentença, que fixou a indenização no valor de R$ 5 mil, é da juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. De […]
O TST anunciou, nesta terça-feira, 27, a criação do Programa Transformação, iniciativa voltada à inclusão social e ao enfrentamento das desigualdades no mercado formal de trabalho, com atenção especial a mulheres trans e travestis. O lançamento ocorreu durante encontro entre o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, e […]
A Polícia Civil do DF prendeu um advogado suspeito de aplicar golpes em uma servidora pública aposentada de 79 anos. A idosa o conheceu quando buscava orientação espiritual após uma derrota na Justiça e acumulou prejuízo de cerca de R$ 981 mil. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles e confirmadas pelo Migalhas. […]
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse de casa de veraneio em favor do espólio da proprietária e o ressarcimento das benfeitorias realizadas ao atual morador, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. A decisão foi por maioria […]
Quando a construtora não entrega o imóvel depois do fim do prazo de tolerância estabelecido em contrato, o comprador não é obrigado a continuar pagando as parcelas. Com esse entendimento, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da 23ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu a cobrança de parcelas de um imóvel comprado na […]
O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª vara Cível de Limeira/SP, condenou médico e operadora de plano de saúde, de forma solidária, ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral, em razão de atendimento realizado com conduta considerada ofensiva durante consulta médica. Na decisão, o magistrado afirmou que as […]
Um adolescente passará a ter, na certidão de nascimento, o registro de dois pais junto do nome da mãe. A multiparentalidade foi reconhecida em decisão da Comarca de Campina Verde (MG), no Triângulo Mineiro, que determinou a inclusão do nome do pai de criação no registro do jovem. A ação para reconhecimento […]
A 4ª turma Cível do TJ/DF confirmou a sentença que obriga uma passageira a indenizar um motorista de aplicativo em R$ 25 mil, a título de danos morais. A ação foi motivada pela publicação de vídeos no Instagram, nos quais a ré expressou receios durante uma corrida e insinuou que […]