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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para reconhecimento da atenuante de confissão e consequente redução da pena 24 anos de prisão aplicada a uma mulher condenada pela morte do próprio filho, ocorrida em agosto de 2015, em São Paulo. […]
Um homem acusado de integrar associação criminosa que vendia drogas pelo WhatsApp, inclusive com divulgação de banners e serviço de tele-entrega, teve pedido de revogação de prisão preventiva negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência. O homem responde – com outros 10 denunciados – […]
Ministro Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro e a Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prestem informações, até o próximo dia 8, sobre dispositivo legal que institui premiação em dinheiro a policiais civis em operações que resultem na chamada “neutralização de […]
O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara do Trabalho de Manaus/AM, afastou a justa causa de motorista carreteiro que desviou a rota por “intestino em emergência”, ao entender que a punição aplicada pela empresa foi desproporcional. Para embasar sua peculiar sentença, o magistrado citou experiência na infância, […]
Agente de saúde pública que acessou, sem autorização, conversas privadas da superior hierárquica no WhatsApp e divulgou o conteúdo a terceiros deverá indenizar a chefe. A sentença é do juiz de Direito João Batista Gonçalves da Silva, da 3ª vara do JECde Taguatinga/DF, que condenou a servidora ao pagamento de […]
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma plataforma de transportes de passageiros ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma usuária que teve o celular e o cartão de débito apropriados indevidamente por um motorista após uma corrida. […]
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando o cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) durante a execução de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O documento foi enviado nesta sexta-feira (30/1) e é assinado pelo presidente da entidade, […]
De acordo com a sistemática da repercussão geral, para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos extraordinários devem ter relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e a controvérsia deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas. Em 2025, o Tribunal reconheceu a presença desses requisitos […]
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de empregada em razão de assédio moral e violência transfóbica sofridos, além de indenização por danos morais. A reclamante foi vítima de ofensas e ameaças por parte de um colega de […]
Animais mantidos em condições precárias e comercializados. A 27ª Vara Criminal da Barra Funda condenou homem por maus-tratos a cachorros. A pena foi fixada em cinco anos, três meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O réu ficará proibido de ter a guarda de qualquer animal […]