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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de recondução de uma servidora ao cargo de Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). A autora havia deixado o cargo no serviço público federal para assumir emprego público […]
Levar cidadania, capacitação e inclusão socioeconômica a mulheres vulneráveis e vítimas de violência doméstica além de promover a igualdade de gênero. Em outra frente, orientar pais que tiveram seus filhos acolhidos em instituições ou em situação de violação de direitos; oferecer esporte, lazer e atividades culturais a crianças e adolescentes […]
Decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Condomínio ON Imarés deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um morador que teve o nome incluído no Serasa indevidamente. O morador conseguiu decisão judicial que o isentava de pagar […]
Uma recente decisão do Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar a jurisprudência do STJ, que estabeleceu o entendimento de que os militares, quando aprovados ou candidatos em outro concurso público, possuem direito à agregação durante o prazo para a conclusão do curso de formação, com direito à remuneração no […]
A 5ª turma do TST validou compromisso arbitral firmado entre instituição de pagamento e ex-diretor de tecnologia da informação, ainda que o contrato de trabalho firmado entre as partes não previsse cláusula compromissória de arbitragem. Por maioria, o colegiado concluiu que, mesmo sem previsão no momento da contratação, o ajuste […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, no cumprimento definitivo de sentença. Com esse entendimento, o colegiado permitiu a liberação imediata da quantia executada, equivalente a quase R$ 3 milhões em valores […]
Embora a citação na Justiça do Trabalho não exija pessoalidade, a validade do ato depende da entrega no endereço correto da reclamada. O envio da notificação a local onde a empresa não está estabelecida viola o contraditório e impõe a anulação dos atos processuais subsequentes. Com essa fundamentação, a 2ª […]
A 5ª turma do TST afastou multa por litigância de má-fé aplicada a uma advogada que havia requerido o destaque do processo da pauta virtual para julgamento presencial, com a indicação de que faria sustentação oral, o que, posteriormente, não ocorreu. O relator do processo, ministro Douglas Alencar Rodrigues, entendeu […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta segunda-feira (9) que recebeu uma nova denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o CNJ, a suposta vítima foi ouvida pela corregedoria-nacional de Justiça, que abriu nova reclamação disciplinar para apurar a denúncia. […]
A 3ª Vara da Comarca da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou de maneira parcialmente procedente uma Ação Ordinária movida por um Policial Militar contra o Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com a sentença, do juiz Geraldo Antônio da Mota, o policial ocupava a patente de […]