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O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) avança na reformulação do sistema de cálculos judiciais com a implementação de um novo modelo organizacional que busca aumentar a eficiência, padronizar procedimentos e racionalizar o uso da força de trabalho. A iniciativa foi apresentada pelas juízas Narayana Hannas e Alciane Margarida, […]
Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0000830-94.2025.5.08.0016, a 16ª Vara do Trabalho de Belém julgou procedente demanda coletiva envolvendo práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, reafirmando a importância da perspectiva racial e de gênero na análise judicial. A empresa foi condenada a pagar R$ 150.000,00 por dano moral coletivo, […]
A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou o afastamento da exigência de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóvel por homem com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sentença é do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento. O magistrado considerou que o autor […]
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma paciente a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma funcionária do Laboratório Sabin que foi agredida com um frasco de urina durante atendimento. A sentença reconheceu que a conduta da ré violou direitos de personalidade da vítima, como honra e […]
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de cláusula de contrato de financiamento que previa o vencimento antecipado do débito em razão do ajuizamento de ação pela consumidora contra o credor ou empresas de seu conglomerado. O relator do agravo de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de ativos de uma empresa em recuperação judicial, prevista no plano de recuperação, não configura pagamento aos credores concursais; assim, em caso de decretação da falência antes do levantamento do dinheiro […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que o cálculo da pensão por morte de servidor público, ativo ou aposentado, deve considerar apenas as parcelas efetivamente recebidas por ele, excluídos os valores que excediam o teto ou o subteto constitucional. Essa regra é aplicável para pensões instituídas durante a […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de réu acusado de praticar abuso contra animal doméstico. O colegiado concluiu que as provas reunidas no processo confirmaram a autoria e a materialidade do crime. De acordo com os autos, o […]
A maioria dos brasileiros concorda que o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria ter um código de ética e conduta para ministros. É o que mostra a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (12). Os que concordam com a questão são 82%. Já 10% discordam. Nem concorda ou nem discorda fica em 1%. Não sabe […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um motorista de aplicativo por lesão corporal de natureza grave após agredir um passageiro ao final de uma corrida, em Sobradinho II. A vítima sofreu fraturas em três costelas e ficou incapacitada para suas […]