O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) avança na reformulação do sistema de cálculos judiciais com a implementação de um novo modelo organizacional que busca aumentar a eficiência, padronizar procedimentos e racionalizar o uso da força de trabalho. A iniciativa foi apresentada pelas juízas Narayana Hannas e Alciane Margarida, gestoras do projeto, durante reunião realizada na sexta-feira (2/6) com os diretores das unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. A proposta nasceu no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), sob a coordenação da juíza Narayana.

O projeto propõe uma mudança estrutural na sistemática de elaboração dos cálculos trabalhistas. A principal alteração consiste na transferência da responsabilidade pela apresentação inicial dos cálculos, que passa para as partes, por meio de seus advogados, conforme previsto no artigo 879, §1º-B, da CLT. Nesse novo modelo, os calculistas passam a atuar como apoio técnico ao magistrado em incidentes de execução que envolvam matérias relacionadas a planilhas, índices e critérios de atualização, bem como na elaboração de planilha de cálculos de sentenças líquidas.

Segundo a juíza Alciane Margarida, na prática, os calculistas deixam de ter como atividade principal a elaboração direta dos cálculos e a apresentação de pareceres sobre impugnações. O foco passa a ser a atuação técnica especializada, em que o calculista auxilia o juiz quando houver questionamentos que envolvam matérias relacionadas aos cálculos.

Outro eixo importante do projeto é o papel dos calculistas como agentes de disseminação de conhecimento nas unidades judiciárias. Eles atuarão na capacitação sobre uso do PJe-Calc, interpretação de planilhas e elaboração de cálculos de sentenças líquidas.

A proposta também estimula a adoção progressiva de sentenças líquidas, especialmente nos processos de rito sumaríssimo e em processos de rito ordinário de menor complexidade.

Dados do projeto indicam que o TRT-GO possui volume anual estimado de cerca de 48 mil cálculos. Desse total, aproximadamente 7,3 mil cálculos permanecerão concentrados no Setor de Cálculo, enquanto mais de 40 mil serão absorvidos diretamente pelas partes, aplicando-se a regra expressa no art 879, § 1º-B da CLT, com a interpretação de planilhas diretamente  pelos juízes que  passarão a contar com assistência de  calculista em cada vara de maior movimento processual.

Atualmente, dos 57 calculistas existentes, 15 permanecerão no setor centralizado e 40 serão distribuídos entre as varas com maior volume processual, cuja média estimada é de aproximadamente mil processos por unidade ao ano.

As unidades com menor volume processual, em regra inferior a 700 processos anuais, permanecerão vinculadas ao setor centralizado de cálculos, mantendo atendimento técnico especializado conforme a demanda. Inicialmente, estarão vinculadas ao setor as Varas do Trabalho de São Luís de Montes Belos, Mineiros, Goiás, Inhumas, Ceres, Goianésia, Palmeiras e Águas Lindas.

Conforme destacado pela Administração do Tribunal, caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPe), conforme manifestação do diretor Igor Martins, realizar o redimensionamento da lotação ideal nas Varas do Trabalho, com o objetivo de subsidiar o direcionamento e a distribuição dos calculistas de acordo com a necessidade de cada unidade.

A experiência inicial de implementação demonstrou boa adaptação das unidades participantes, com manifestações positivas quanto à organização do fluxo de trabalho e ao suporte técnico prestado. Diante da aceitação do modelo, o tribunal decidiu antecipar o encerramento da fase de projeto para o final de fevereiro, com a definição da lotação definitiva dos calculistas.

De acordo com a coordenação do projeto, a iniciativa busca conferir maior celeridade às fases de liquidação e execução, elevar a qualidade técnica dos cálculos e assegurar maior uniformidade de critérios, contribuindo para a modernização da gestão judiciária e para a melhoria da prestação jurisdicional

FONTE: TRT-18 | FOTO: Pixabay