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O Tribunal do Júri de Irecê/BA absolveu um homem acusado de tentar matar o próprio genro após descobrir que ele agredia a esposa – filha do réu – que estava grávida. O Conselho de Sentença rejeitou as acusações de tentativa de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, além de porte […]
A OAB-ES protocolou no Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar com pedido de instauração de PAD – Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Maxon Wander Monteiro, titular da 1ª vara Cível de Nova Venécia/ES. A seccional aponta supostas violações às prerrogativas da advocacia, além de alegado descumprimento de decisão de […]
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara de Adamantina (SP) que condenou um homem pelo registro civil indevido da filha de outra pessoa. A pena foi redimensionada para dois anos, oito meses e 20 dias de […]
Em nota à imprensa, nesta terça-feira, 17, o STF informou que identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” a sistemas da Receita Federal envolvendo dados sigilosos de ministros da Corte, do PGR e de familiares. Segundo o STF, os acessos indevidos teriam sido seguidos de vazamento das informações. A Corte também […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (17), o reajuste para carreiras do Legislativo — Câmara e Senado — além do TCU (Tribunal de Contas da União), vetando penduricalhos que poderiam ultrapassar o teto constitucional — fixado em cerca de R$ 46,3 mil mensais. As propostas aprovadas pelo […]
A 6ª turma do TRT-2 condenou empresa por litigância de má-fé ao constatar o uso de jurisprudência inexistente em recurso elaborado com auxílio de inteligência artificial, cuja falha foi atribuída ao corpo de estagiários do escritório. Na decisão, o colegiado entendeu que a postulação em juízo é ato privativo do […]
STF formou maioria para afastar a alegação de omissão de Estados e do Distrito Federal na regulamentação de eleições para o cargo de juiz de paz. Até o momento, acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e André Mendonça. Os […]
No plenário virtual, o STF formou maioria para afastar a aplicação do limite legal previsto na lei 12.514/11 às anuidades cobradas pela OAB. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, o teto de R$ 500 estabelecido para conselhos profissionais não se estende à Ordem, em razão de sua natureza institucional […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria de votos contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi consolidado durante julgamento sobre a validade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para os […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (13) para negar a concessão de aposentadoria especial a vigilantes. O julgamento ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. Até o momento, o placar está em 6 votos a 4 contra o reconhecimento do […]