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A Justiça de São Paulo condenou dois membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) por envolvimento em um plano para matar o promotor do Ministério Público Lincoln Gakiya, e o coordenador de presídios Roberto Medina, responsável por unidades prisionais da região oeste do estado. Victor Hugo da Silva e Gabriel Custódio dos Santos foram […]
O ministro Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça, intimou cinco tribunais de Justiça a explicarem, em até 15 dias, depósitos que podem chegar a R$ 30 bilhões ao BRB (Banco Regional de Brasília), investigado no inquérito que apura fraudes financeiras do Banco Master. A Polícia Federal abriu um inquérito para […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de uma auxiliar de produção para que sejam solicitadas informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a fim de identificar possíveis rendimentos de sócios da empresa em que trabalhava. A […]
O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma ex-empregada de uma empresa de comércio eletrônico e da esposa dela, grávida de 36 semanas. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado contra a […]
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) anulou contrato de compra e venda de imóvel residencial, após ser constatado que consumidor foi levado ao erro quanto à localização do terreno. O contrato de financiamento também foi declarado nulo e o autor obteve devolução de valores pagos e indenização por danos […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de pensão por morte a um menor de idade nascido três meses após o falecimento do pai. A decisão confirmou que o direito ao benefício deve contar desde a data da […]
O juiz Federal Carlos Geraldo Teixeira, da 19ª vara Federal Cível de Belo Horizonte/MG, concedeu mandado de segurança para determinar que a Caixa Econômica Federal libere valores do FGTS para custeio de tratamento de fertilização in vitro. Magistrado ressaltou que a jurisprudência autoriza a interpretação ampliativa das hipóteses de saque do FGTS, […]
A 2ª turma criminal do TJ/DF concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva de dois acusados de tráfico após concluir que a denúncia não descreveu conduta de comércio e que não houve fundamentação concreta para manter a custódia. No voto, o desembargador Diaulas Costa Ribeiro ainda mencionou a possível […]
O juiz Otávio Augusto Vaz Lyra, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), negou o pedido de indenização de uma vítima do “golpe do amor” contra uma instituição bancária. Consta nos autos que o homem conheceu uma pessoa pelas redes sociais, que se apresentou como residente nos Estados Unidos. Sob […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força […]