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Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que estabelece orientações para que os julgamentos realizados considerem a igualdade e a não discriminação, especialmente no que diz respeito às questões de gênero. Em alguns […]
Um gerente foi condenado a indenizar a ex-namorada, personal trainer em Santos (SP), em R$ 6 mil, por danos morais. Ele a ofendeu por meio de mensagens escritas em 11 comprovantes de Pix. As transações ocorreram no dia 27 de fevereiro de 2024, entre 16h05 e 20h52, e envolveram valores […]
O juiz de Direito Julio Cesar Medeiros Carneiro, da 1ª vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo/SP, reconheceu o direito à licença-maternidade de 180 dias de servidora municipal que atuou como barriga solidária para gestar o filho do irmão. Conforme relatado, a servidora havia solicitado administrativamente a licença-gestante […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou novos membros titulares e suplentes para a composição do Conselho da Justiça Federal (CJF). O ministro Afrânio Vilela foi designado suplente na vaga decorrente da posse do ministro Joel Ilan Paciornik como membro titular. O ministro Messod Azulay Neto foi indicado como membro […]
A busca por sessões de julgamento mais ágeis e fluídas vem levando o Superior Tribunal de Justiça a mudar a lógica das sustentações orais dos advogados, inclusive em processos sob o rito dos recursos repetitivos, que formam precedentes vinculantes. Essa metodologia foi usada nas sessões de quinta-feira (5/3). Ao apreciar o […]
A busca pessoal e veicular feita por guarda municipal sem fundada suspeita ou relação direta com a atividade de patrulhamento ostensivo é nula por representar a usurpação da atividade de polícia judiciária. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a concessão da ordem em […]
Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que estabelece orientações para que os julgamentos realizados considerem a igualdade e a não discriminação, especialmente no que diz respeito às questões de gênero. Em alguns […]
A divulgação do chamado “chá revelação da traição” do Rio Grande do Sul não gerou direito à indenização por danos morais para o ex-marido. A decisão é do juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da vara Judicial da Comarca de Ibirubá/RS, ao considerar ausentes os requisitos para responsabilização civil. Entenda […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida razoável sobre a integridade e a autenticidade de provas digitais, é necessária a realização de exame pericial para assegurar a confiabilidade do material e o exercício do contraditório. Por esse motivo, o colegiado substituiu a prisão preventiva […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro apresente, no prazo de 72 horas, informações detalhadas sobre o pagamento de verbas indenizatórias a integrantes da instituição — os chamados “penduricalhos”. No despacho, o ministro afirmou que as informações encaminhadas pelo procurador-geral de Justiça do […]