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A ação criminosa acontece pelo WhatsApp e outros aplicativos de mensagem, onde estelionatários se passam por advogados reais; utilizando nomes, fotos e até informações verdadeiras de processos judiciais, para convencer a vítima a realizar transferências bancárias ou fornecer dados pessoais. Como os criminosos agem De acordo com as autoridades, os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que permitem ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho adotar medidas urgentes e suspender temporariamente atos para preservar a regularidade processual. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4168, na sessão plenária virtual encerrada em 24/2. A ação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou procedente reclamação ajuizada por instituição financeira para cassar acórdão da 2ª turma do TRT da 4ª região que havia afastado a aplicação do art. 840, § 1º, da CLT ao considerar meramente estimativos os valores atribuídos aos pedidos formulados na petição inicial […]
A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, não conheceu de recurso especial que buscava responsabilizar instituições financeiras por prejuízos decorrentes de golpe aplicado por meio de rede social e transferências via Pix. A relatora concluiu que as instâncias ordinárias reconheceram a culpa exclusiva do consumidor e de terceiro, circunstância que […]
A Justiça da Paraíba condenou a plataforma de transporte urbano Uber a pagar indenização de R$ 15 mil a uma líder religiosa por danos morais. O episódio que motivou o processo ocorreu no ano de 2024, em João Pessoa, cidade onde a mulher solicitou uma corrida pelo aplicativo e teve […]
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP condenou solidariamente proprietário (1º reclamado) e empresa de segurança (2ª reclamada) por dano moral em razão de ameaça praticada com uso de arma de fogo contra empregado acusado de furto. Para o juízo, a conduta é extremamente grave, caracterizando […]
Em mais de dois séculos de história das Cortes superiores brasileiras, apenas 36 mulheres ocuparam cadeiras no STF, STJ, TST, TSE e STM. Como algumas ministras passaram por mais de um tribunal, o número de mulheres distintas é ainda menor: 29 brasileiras diferentes chegaram ao topo do Judiciário. O dado […]
A 2ª seção do STJ decidiu, no Tema 1.047, que a resilição unilateral de plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários é válida, desde que haja motivação idônea por parte da operadora. Prevaleceu o voto do relator, ministro Raul Araújo, ficando vencidos a ministra Nancy Andrighi e […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou decretos de 10 municípios de Santa Catarina que afastavam a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula ou rematrícula na rede pública de ensino. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
A Comissão Especial de Governança e Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas do Conselho Federal da OAB discutiu, nesta quarta-feira (4/3), o andamento do projeto Soluções de Empreendedorismo para Advogados e Advogadas, iniciativa voltada ao fortalecimento da governança e do apoio jurídico às micro e pequenas empresas. Entre os […]