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Gestante de oito meses conseguiu na Justiça ordem para que vizinho interrompa construção em razão de desconforto causado por barulho e cheiros. Decisão que reconheceu a probabilidade do direito da mulher é do juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva, da 6ª vara Cível de Rio Branco/AC. A […]
O CNJ determinou o afastamento temporário de dois meses do desembargador José Ernesto Manzi, do TRT da 12ª região, que, em 2020, durante audiência virtual, ofendeu a advogada Roberta Neves dizendo “faz essa carinha de filha da puta que você já vai ver”. O caso teve grande repercussão na defesa […]
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação de advogado que foi flagrado por câmeras de segurança coçando suas partes íntimas. Ele foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, após ter sido gravado coçando seu órgão genital por cima da roupa após […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (14) que a proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso sustar decisões da Corte é “extravagante”. O magistrado afirmou que é um “vexame” a discussão do texto em um país democrático. “Não acredito que essa proposta passe […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou-se contra o pacote de medidas anti-STF em tramitação na Câmara dos Deputados, alertando para os riscos de proibir decisões liminares da Corte. Em entrevista à CNN Brasil, Mendes enfatizou que “proibir liminar do STF é causar danos irreparáveis”. Mendes argumentou que […]
Um banco foi condenado em R$ 20 mil por danos morais após negar um financiamento imobiliário a cliente com HIV. Decisão é do juiz de Direito Fredison Capeline, da 1ª vara do JEC do foro Regional IV, Lapa, ao concluir que a recusa do banco constituiu ato discriminatório. “Não bastasse […]
A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP determinou que dois advogados, que deixaram a sessão do Júri após discussão com o promotor, poderão retornar à defesa do réu. Para o colegiado, não houve abandono do processo em si, mas apenas de um ato processual. O caso teve início durante […]
Um ato pode ser classificado como racista quando tem potencial de causar dano a uma pessoa ou ao grupo que ela pertence. A ofensa racista reproduz estigmas que pregam a noção de inferioridade constitutiva de minorias raciais. Esse foi o entendimento do juízo da 9ª Câmara de Direito Criminal do […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Senado Federal de não ter descontado na sua remuneração o valor dos dias em que ficou afastado para participar do Campeonato Mundial de Tiro Desportivo realizado na França. O servidor, que é […]
Deve ser mantida a despedida por justa causa de um gerente de imobiliária que solicitou a rescisão contratual de uma empregada após ela romper o relacionamento amoroso que mantinha com ele. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) consideraram que a conduta do […]