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O juiz de Direito Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, de Niterói, conseguiu, na Justiça, o cancelamento da penalidade de suspensão de sua carteira de motorista que recebeu do Detran após se recusar a realizar o teste do bafômetro. A decisão é do juiz tabelar Antonio Carlos Maisonnette Pereira, do […]
Nesta quinta-feira, 14, em sessão plenária, ministro Flávio Dino, frente aos ataques sofridos pelo STF na quarta-feira, 13, defendeu ministro Alexandre de Moraes, que vem sofrendo retaliações e perseguições devido a decisões monocráticas. Em seu pronunciamento, Dino reiterou o caráter colegiado das decisões no STF, enfatizando que não existe pessoa […]
O serviço de gerenciamento de senhas NordPass divulgou o relatório anual da empresa com a lista de senhas mais populares do mundo. O estudo é uma forma de alertar o consumidor sobre códigos muito comuns e fáceis de serem quebrados por invasores — caso os seus dados de acesso estejam no ranking, […]
As pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção fiscal sobre os rendimentos de aposentadoria e previdência complementar, independentemente da contemporaneidade dos sintomas. Com base nessa premissa, a Justiça Federal concedeu isenção de Imposto de Renda (IR) em duas ações envolvendo aposentados portadores de doenças graves, além da restituição dos valores […]
Em importante decisão, a 3ª seção do STJ estabeleceu que medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica devem ser mantidas por tempo indeterminado, enquanto houver risco à segurança da vítima. Ao fixar tese (veja abaixo), o colegiado considerou a importância de assegurar a proteção contínua e efetiva […]
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou doença ocupacional de operador de montagem e negou pedidos de estabilidade acidentária, indenização por danos morais e materiais, retomada do custeio do plano de saúde e reembolso de despesas com convênio médico. O colegiado considerou laudo do perito […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra a mesma decisão judicial, pois não ocorre nessa situação a preclusão consumativa. Segundo o colegiado, interpor um recurso inexistente não […]
Durante o julgamento da ADPF das Favelas no STF, ministro Alexandre de Moraes repetiu que “todo mundo reclama da Polícia Militar, mas quando a coisa aperta, todo mundo chama a Polícia Militar”. Em tom provocativo, ministro Gilmar Mendes respondeu que na invasão ao STF, em 8 de janeiro, “não foi […]
Durante o julgamento da ADPF das Favelas no STF, o advogado Djefferson Amadeus de Souza Ferreira, representando o amicus curiae IDPN – Instituto de Defesa da População Negra, manifestou-se contra o racismo estrutural e a violência estatal que atinge o Rio de Janeiro declamando um poema. O causídico afirmou que […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio […]