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A Justiça do Ceará aceitou, na terça-feira (8), um pedido de indenização por dano moral do cachorro Scooby contra a ex-tutora. O caso é inédito no estado e o animal é representado pelo deputado federal e advogado Célio Studart (PSD-CE) e a ação visa reparar danos e custear a manutenção […]
Um trabalhador de uma empresa atacadista de leite e laticínios comprovou que foi submetido a constrangimentos e humilhações de cunho homofóbico, incluindo a gravação e a exibição de um vídeo na rede social TikTok por seus superiores. Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª […]
A juíza federal aposentada Leda de Oliveira Pinho, magistrada da Justiça Federal do Paraná (JFPR) de 1995 a 2009, acaba de tomar posse como titular da cadeira n.º 31 da Academia Feminina de Letras do Paraná (AFLP). A cerimônia aconteceu no dia 4 de abril, no Teatro Chloris Casagrande Justen, […]
A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve decisão que negou o pedido de indenização por danos morais de um morador de Itajaí contra duas pessoas e o Facebook. Ele alegava que publicações nas redes sociais prejudicaram sua honra e lhe […]
O STJ reconheceu “excesso de linguagem” e anulou acórdão do TJ/MT contra um idoso de 67 anos acusado de tentativa de homicídio. A decisão é do desembargador Otávio de Almeida Toledo, convocado para atuar na Corte Superior. “Na hipótese, a leitura dos excertos destacados pela defesa evidencia que a fundamentação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, assessor de Assuntos Internacionais no governo de Jair Bolsonaro (PL). O motivo é postagem de um vídeo no perfil do advogado dele, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, em que os dois aparecem na frente do Fórum […]
Ao longos mais de 20 anos em que atuou como juiz, o magistrado aposentado José Eduardo Franco dos Reis, que se apresentava com o nome falso de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, já julgou ações envolvendo personalidades como o técnico Luiz Felipe Scolari e o apresentador Danilo Gentili. A […]
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para outro empregador. A decisão é do juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jésser Gonçalves Pacheco. Na ação trabalhista, a profissional alegou que […]
A interrupção indevida de benefício previdenciário de pessoa com transtornos psiquiátricos configura erro grave que gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um homem […]
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a União efetue o cancelamento do CPF de um comerciante, morador de Guaporé (RS), em virtude da ocorrência de reiteradas fraudes em seu nome. A sentença, do juiz Marcelo Cardozo da Silva, foi publicada no dia 24/03. O autor alegou ter […]