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A juíza de Direito Priscilla Bittar Neves Netto, da 30ª vara Cível de São Paulo/SP, concedeu liminar que determinou que os reajustes de plano de saúde de beneficiária sejam limitados aos índices autorizados pela ANS desde 2022. A decisão foi motivada por indícios de abusividade nos aumentos praticados pela operadora, […]
Funcionário de instituição bancária, com 32 anos de serviço, receberá indenização e terá seu salário integralmente restabelecido após sofrer retaliação por ter acionado judicialmente seu empregador. A decisão da 8ª turma do TRT da 4ª região confirmou a sentença inicial, reconhecendo a mudança de função e a redução salarial como […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Justiça do Trabalho na Bahia autorize a realização de perícia para verificar a autenticidade de conversas entre um vendedor e sua gerente sobre pagamentos por fora. Ao anular a decisão que havia negado o pedido, o colegiado concluiu que […]
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, proferida pela juíza Fernanda Mendes Gonçalves, que absolveu médico de lesão corporal culposa. De acordo com os autos, o profissional operou paciente para extrair um […]
O juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras/MG, confirmou a dispensa por justa causa do empregado de uma construtora que foi flagrado sob efeito de cocaína durante o expediente. A decisão considerou que o trabalhador praticou falta grave o suficiente para romper a confiança […]
Diante das recorrentes críticas à morosidade do Poder Judiciário, é igualmente importante reconhecer e valorizar as boas práticas quando a prestação jurisdicional se dá de forma célere e eficaz. Um exemplo notável ocorreu na 3ª Vara de Família e Sucessões de Franca/SP, onde uma homologação de dissolução de união estável […]
Empresa de serviços industriais deverá indenizar em R$ 20 mil a candidato aprovado em processo seletivo para pintor hidrojatista, mas recusado de forma discriminatória após o exame admissional. Para a juíza do Trabalho Juliana Ranzani, da 1ª vara Suzano/SP, a companhia agiu com má-fé e não comprovou que a deficiência visual […]
A 10ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou fundação hospitalar a pagar indenização em R$ 20 mil por danos morais a duas irmãs em razão da demora de mais de 16 horas para comunicar o falecimento da mãe delas. Colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço […]
A Justiça do Ceará aceitou, na terça-feira (8), um pedido de indenização por dano moral do cachorro Scooby contra a ex-tutora. O caso é inédito no estado e o animal é representado pelo deputado federal e advogado Célio Studart (PSD-CE) e a ação visa reparar danos e custear a manutenção […]
Um trabalhador de uma empresa atacadista de leite e laticínios comprovou que foi submetido a constrangimentos e humilhações de cunho homofóbico, incluindo a gravação e a exibição de um vídeo na rede social TikTok por seus superiores. Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª […]