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O advogado João Neto foi preso nesta segunda-feira, 14, em flagrante, por agressão à namorada. A mulher buscou atendimento em um hospital de Maceió/AL com ferimentos no queixo. Segundo informações do G1, ela teria relatado à polícia que foi agredida pelo companheiro; que foi retirada à força de casa pelo […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática configurou uma varredura ilegal em busca de drogas. O colegiado apontou […]
Por unanimidade, a segunda turma Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou o político e empresário Pablo Marçal ao pagamento de cerca de R$ 1,346 milhão à família de Celso Guimarães Silva, de 49 anos, que morreu durante a prestação de serviço para a empresa Marçal Participações LTDA. O profissional especializado […]
Após juíza de Direito afastar a aplicação da nova lei 15.109/25 e determinar que advogado efetuasse o pagamento antecipado das custas processuais em ação de cobrança de honorários, sob pena de extinção do feito, o desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ, suspendeu a extinção […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Ele deverá ficar em disponibilidade, afastado de suas funções, por 60 dias. O teor político-partidário foi identificado no perfil […]
O juiz da seção judiciária do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), João Bosco Costa Soares da Silva, recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pena de disponibilidade por 90 dias. As investigações comprovaram que ele agiu por iniciativa própria, contrariando decisão judicial anterior, para conceder […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa do ramo de informática que pretendia obter a condenação de um ex-empregado ao pagamento de indenização por dano moral que pedia propina de fornecedores no exterior para facilitar a aprovação de seus produtos. O colegiado explicou […]
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível de Diadema, proferida pelo juiz Andre Pasquale Rocco Scavone, que condenou fotógrafos a indenizarem casal por falta de fotografia com familiar em álbum de casamento. As reparações, por danos […]
Magistrada do TJ/RJ negou aplicação da nova lei que isenta advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança de honorários, considerando a norma inconstitucional e determinando o pagamento. Para a juíza de Direito Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 48ª vara Cível do TJ fluminense, a […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de […]