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Membros do tribunal do júri não devem ter comunicação externa e usar o celular durante o julgamento, para que a decisão não seja prejudicada. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que anulou uma condenação […]
O caso do advogado João Neto, preso sob suspeita de agredir sua ex-companheira em Maceió, foi encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última terça-feira (15). A OAB da Bahia, onde o advogado possui inscrição principal, classificou o ocorrido como “extremamente grave” e […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de Contagem e condenou um influenciador digital a indenizar uma farmácia de manipulação por danos morais. O valor a ser pago é de R$ 15 mil. Em janeiro de 2018, o influenciador, que aborda temas de saúde […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Movida Locação de Veículos a indenizar casal que alugou carro com restrição de furto e roubo. O colegiado concluiu que a conduta omissiva da empresa teve relação direta com a detenção de um dos autores. Os autores […]
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a passageira que sofreu queda enquanto embarcava, em veículo solicitado pela plataforma. O acidente aconteceu em novembro de 2024, quando a consumidora estava em […]
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador demitido por justa causa, acusado de prática de ato libidinoso dentro do banheiro, e fixou em R$ 8 mil a indenização por danos morais a ser paga pela empresa, por não ter […]
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um internauta a indenizar por danos morais dois policiais militares em R$ 8 mil para cada um devido à publicação de postagens ofensivas aos membros da corporação em uma rede social de um grupo de aplicativo por mensagem. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para prisão domiciliar o pastor Jorge Luiz dos Santos, um dos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro. Para autorizar a liberação de Jorge Luiz, o ministro Alexandre de Moraes contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República […]
A soldado da PM/PE Mirella Virgínia Luiz da Silva foi absolvida de ação penal após publicar, em 2021, um vídeo em que relatava ter desenvolvido depressão durante o serviço e criticava a falta de apoio da corporação. O juiz de Direito Francisco de Assis Galindo de Oliveira, da Vara da […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto. O colegiado seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade de acordos e convenções coletivas que limitam ou […]