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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade. Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial. […]
Uma audiência trabalhista foi adiada após o juiz do Trabalho David Rocha Koch Torres, da vara do Trabalho de Ubá/MG, declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo. A decisão foi tomada após o advogado afirmar que estava gravando o ato processual, sem autorização. O incidente ocorreu durante a audiência de […]
Nesta terça-feira, 22, durante sessão da 1ª turma do STF dedicada à análise de denúncias relacionadas ao núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, ministra Cármen Lúcia destacou o compromisso da Corte com o devido processo legal e com a distinção clara entre os réus e os profissionais que […]
Durante o julgamento no STF que analisa a denúncia contra acusados de tentativa de golpe de Estado, a ministra Cármen Lúcia rebateu de forma contundente a fala de um advogado de defesa. Anderson Rodrigues de Almeida sustentou oralmente nesta terça-feira, 22, pelo ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, e citou dados […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, brincou que o ministro Flávio Dino era candidato a papa, após o ex-ministro da Justiça citar a bíblia durante uma descontração na sessão de julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o chamado “núcleo 2” do plano para […]
Uma mulher que se apresentou como advogada foi presa em flagrante nesta segunda-feira (21), na zona oeste do Rio de Janeiro, após ser flagrada em vídeo agredindo uma cadela com uma vassoura na varanda de um prédio no bairro do Pechincha. Em alguns momentos, uma criança, filha da acusada, também aparece em […]
A 4ª turma do TRT da 4ª região decidiu, por unanimidade, negar a agente municipal de combate a endemias a gratificação de 40% para trabalhadores com funções de chefia, prevista no parágrafo único do art. 62 da CLT. O relator, desembargador André Reverbel Fernandes, destacou que não caberia impor ao município o pagamento […]
O juiz de Direito Luís Henrique Moreira Rêgo, da vara Única de José de Freitas/PI, aplicou multa por litigância de má-fé a autor e a seu advogado, ao constatar o ajuizamento de ação idêntica àquela já sentenciada e em grau de recurso, envolvendo o mesmo contrato bancário. Com fundamento nos […]
O juiz Marcelo Oliveira da Silva, titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reverteu a dispensa por justa causa de um trabalhador que foi acusado pela empregadora de postar figurinhas “desrespeitosas” em um grupo corporativo de WhatsApp. A empresa, do ramo de serviços gráficos, foi condenada a pagar […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ”. Com o julgamento, o […]