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Consumidora vítima de golpe da maquininha após realizar pedido no Ifood conseguiu, na Justiça, a suspensão de cobranças por compras realizadas indevidamente. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Braga Carvalho, do 4ª JEC de Goiânia/GO, que também determinou a abstenção da inscrição do nome da cliente em órgãos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota neste sábado (19) na qual rebateu pontos de um texto publicado pela revista inglesa “The Economist” na quarta-feira (16). A publicação inglesa afirmou que a desinformação no Brasil é grande e que a democracia sofreu ataques do […]
A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob […]
Um juiz aposentado foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por uso de documento falso e falsidade ideológica após utilizar um nome fictício. De acordo com as investigações, o magistrado, cujo nome real é José Eduardo Franco dos Reis, adotou a identidade de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield por […]
Com a morte do papa Francisco, aos 88 anos, o Vaticano passa a adotar uma série de protocolos ligados ao processo fúnebre e à escolha de um novo chefe da Igreja Católica no conclave. Durante esse período, conhecido como a Sede Vacante, a Sé Apostólica, a sede da Igreja de […]
O juiz de Direito Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 3ª vara Cível Residual de Arapiraca/AL, oficiou à OAB/AL para apurar a atuação do advogado que propôs a ação em nome de mulher que afirmou não o conhecer. Para o magistrado, houve uso indevido de procuração, captação irregular de clientes, […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF), pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), decidiu que os militares não poderão mais acumular dois adicionais. Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) prevê poupar R$ 3 bilhões por ano para a União. Agora, os membros das Forças Armadas ficam proibidos de receber simultaneamente o adicional […]
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por publicação de mensagens de cunho político-partidário em redes sociais. O CNJ afirma que o desembargador publicou, em março de 2023, em seu perfil […]
O advogado e influenciador João Neto, preso sob suspeita de agredir sua ex-companheira em Maceió, passou mal ao ser transferido do Presídio Militar na noite desta quinta-feira (17). Ele foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da capital alagoana. Segundo informações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), […]
Mudanças nas regras de herança e na partilha de bens envolvendo cônjuges serão analisadas pelo Senado no projeto do novo Código Civil. Entre outros pontos, a reforma na legislação atual cria o conceito de “herança digital” e exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários. A proposta apresentada no Senado cria […]