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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, retorne à prisão. O ministro afirma que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) atuou fora de sua competência, além […]
A Lei estadual 14.657/2024, que tem o objetivo de reestruturar as serventias extrajudiciais da Bahia, reduzindo o número de serventias instaladas em municípios com baixo índice populacional, não pode servir de fundamento para remoção de titular de cartório sem o devido concurso público de provas e títulos. Esse foi o […]
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar trabalhadora que deu à luz na vigência do contrato laboral, dias depois da decretação de falência da companhia. O juízo reforçou o entendimento de que o(a) empregado(a) não responde pelos riscos da atividade […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (18) a concessão de segurança vitalícia para ex-ministros da Corte. A medida foi aprovada durante sessão administrativa, realizada de forma virtual. Com isso, os ministros que deixarem o Supremo terão direito ao serviço de segurança pessoal por tempo indeterminado […]
Os advogados Hércules Praça Barroso e Fernanda Morales Teixeira foram presos nesta terça-feira, 17, em São Carlos/SP, suspeitos de envolvimento na morte dos empresários José Eduardo Ometto Pavan e Rosana Ferrari, assassinados em abril deste ano em São Pedro/SP. O casal era cliente dos advogados há mais de dez anos, […]
Durante sessão do Tribunal do Júri em Taguatinga/TO, o promotor de Justiça Breno Simonassi chamou a advogada Pâmella Abel de “rata” enquanto realizava sustentação oral. No vídeo divulgado nas redes sociais pela advogada, é possível ouvir as ofensas proferidas pelo membro do Ministério Público, que chamou a defesa de “sorrateira”, […]
Banco foi condenado a restituir R$ 1.150 a cliente que caiu no golpe do “falso advogado” no WhatsApp. A sentença é do juiz de Direito Fernando Salles Amaral, da 1ª vara do JEC – Vergueiro, de São Paulo/SP, que reconheceu falha na segurança do banco por permitir uma movimentação atípica […]
A 3ª turma do STJ, manteve a manutenção do pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa idosa e com doença grave, após mais de 20 anos sem questionamento judicial por parte do alimentante. Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi, levou em consideração a aplicação dos institutos da supressio e da […]
A 4ª turma do STJ manteve a obrigação de homem pagar R$ 4 milhões, em parcela única, à ex-companheira a título de alimentos compensatórios, após separação. A quantia, fixada pelo TJ/SP, levou em conta o desequilíbrio econômico entre as partes e os benefícios indiretos usufruídos pela autora durante a união, […]
Durante sessão da 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 17, um momento de sensibilidade e respeito marcou a sustentação oral do advogado Witoldo Hendrich Junior, representante de uma das partes em julgamento. Convalescendo em regime de home care e submetido a medicação intravenosa, o causídico obteve deferimento para realizar sua […]