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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a internação provisória, por 45 dias, do adolescente de 14 anos que matou os pais e o irmão de 3 anos em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Após a decisão do Tribunal de Justiça, o adolescente foi encaminhado para o Degase (Departamento Geral de Ações Sócio Educativas do […]
Um banco é responsável por falhas em seu sistema de segurança e tem o dever de indenizar o consumidor pelos danos materiais sofridos em razão desses erros. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo condenou uma instituição financeira a devolver os R$ 1.150 transferidos […]
A 2ª vara de Família e Sucessões de Maringá/PR reconheceu judicialmente a maternidade socioafetiva post mortem em duas decisões distintas. As sentenças foram proferidas pela juíza de Direito Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo, que fundamentou os julgamentos no princípio da proteção à família previsto no artigo 226 da Constituição Federal. Segundo […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a extinção de processo em que a Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. pedia a declaração de abusividade de uma greve anunciada, mas não efetivamente deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação […]
A 3ª turma do STJ responsabilizou clínica psiquiátrica e operadora de plano de saúde pelo suicídio de paciente internada sob cuidados médicos intensivos. A decisão, relatada pela ministra Daniela Teixeira, restabeleceu sentença que havia reconhecido falha grave no dever de vigilância e garantido indenização por danos morais ao pai da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que são válidas as provas obtidas por meio de perícia policial sem autorização judicial em celular do acusado esquecido na cena do crime. A tese formulada (Tema 977 da repercussão geral) servirá de referência para casos semelhantes em todos os tribunais […]
Por maioria, STF condenou o pastor Francismar Aparecido da Silva, que incitou “guerra” nas redes sociais e, posteriormente, foi preso em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O réu foi condenado à pena de um ano de […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o envio de ofício para que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a possível existência de “penduricalhos” ilegais e “ilhas” de privilégios nos pagamentos de retroativos a magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a promoção a desembargador de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por entender que a vaga deveria ter sido reservada a uma mulher. A promoção por merecimento havia sido aprovada na terça (24) pelo […]
Jogos interativos pensados especialmente para gatos estão sendo testados em abrigos, com o objetivo de estimular a curiosidade, o bem-estar e a saúde mental dos felinos. As telas exibem elementos que se movimentam, como insetos e ratos, com sons e cores contrastantes, incentivando os gatos a usar as patas para tentar capturá-los. O […]