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A Justiça de São Paulo deu vitória, neste domingo (17), ao influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, em um processo contra o Google. A decisão determina que a empresa precisa fornecer, em até 24 horas, os dados de identificação de um usuário que enviou ameaças de morte ao Felca, sob pena […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (15/8) para que o valor de taxas em razão do exercício do poder de polícia seja estabelecido com base no tipo de atividade do estabelecimento monitorado. A sessão virtual tem previsão de encerramento às 23h59 de segunda-feira (18/8). Até a […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (15/8) para aplicar o fator previdenciário, previsto na Lei 9.876/1999, às aposentadorias concedidas a pessoas que começaram a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da Previdência de 1998. O caso tem repercussão geral (Tema […]
O STF já tem maioria de votos para manter, sem alterações, decisão que assegura a Testemunhas de Jeová o direito de recusar procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue. A deliberação ocorre no plenário virtual e deve ser concluída em 18 de agosto. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou por […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir valores recebidos por operador de esquema de pirâmide financeira a investidor que perdeu R$ 150 mil em golpe. O caso originou-se de ação judicial movida por […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 10 mil para R$ 35 mil o valor total da indenização que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pagará a um consumidor que foi arrastado por um motorista parceiro da plataforma e sofreu lesões […]
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, devido a uma falsa acusação de abuso sexual contra a filha […]
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem por ter aplicado golpes contra três idosas, incluindo uma pessoa com deficiência visual. Os fatos aconteceram nos municípios de Natal e de Parnamirim. A sentença condenatória é do juiz Francisco de Assis Brasil Queiroz e Silva, da 11ª Vara Criminal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica. A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover […]
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a decisão que condenou a autora de uma ação declaratória de inexigibilidade de débito e sua advogada por litigância de má-fé. Conforme os autos, a autora alegou desconhecer uma dívida de pouco mais de R$ […]