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O Supremo Tribunal Federal validou norma do estado de Roraima que aumentou as custas judiciais locais, considerando inconstitucional apenas a cobrança para a interposição de recursos aos tribunais superiores. Com o placar de 10 votos a 1, o plenário chegou ao entendimento durante sessão virtual encerrada na sexta-feira (29/8). Na […]
Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou, nesta sexta (29), que assume uma “responsabilidade institucional imensa” e que vai buscar o “equilíbrio” pelos próximos dois anos à frente da Corte. A declaração foi feita durante o Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Instituto Brasileiro […]
A PGR (Procuradoria-Geral República) pediu a condenação do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), pelo crime de injúria praticado contra pessoa idosa. O conselheiro é acusado de xingar a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues. O caso tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “O […]
A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará. O crime ocorreu entre os anos de 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste […]
Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é investigado após uma suposta fala de teor racista durante sessão do Tribunal do Júri na comarca de São José do Norte, na Região Sul do estado, nesta última quinta-feira (28). De acordo com a defesa do caso, o promotor teria dito que […]
Em julgamento no STF nesta quinta-feira, 28, sobre a constitucionalidade de normas que afastaram ou reduziram o pagamento de honorários advocatícios, um advogado recorreu a William Shakespeare para defender a impossibilidade de supressão da verba. Honorários e a rosa Representando o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que atua […]
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, condenar a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos pela prática de propaganda enganosa na divulgação do creme dental Colgate Total 12. A decisão da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente o pedido feito em […]
A 2ª vara do Trabalho de Barueri/SP anulou a dispensa por justa causa de uma coordenadora jurídica que havia sido desligada imotivadamente, mas, após prestar depoimento como informante em audiência trabalhista, teve a rescisão revertida pela empresa. O juiz do Trabalho Celso Araújo Casseb concluiu que não houve quebra de […]
Um advogado de 34 anos foi preso em flagrante no município de Inajá, no Sertão de Pernambuco, suspeito de ter enviado um vídeo pornográfico para a própria filha, uma adolescente de 16 anos. O caso foi registrado no último sábado (16) e está sendo investigado pela Polícia Civil como estupro de […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27/8), em regime de urgência, o projeto de lei que transforma cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo. A matéria recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto será encaminhado à sanção presidencial. […]