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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e com finalidade estética. Na origem do caso, uma paciente ajuizou ação contra um hospital e um plano de saúde, […]
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (8), uma moção que declara o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “persona non grata” na capital mineira. A proposta foi encaminhada pelo vereador Pablo Almeida (PL-MG). Traduzido do latim, o termo significa pessoa “indesejada”, “não bem-vinda” ou “não agradável”. A moção foi baseada nas sanções impostas […]
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter o afastamento da pronúncia em relação a uma quarta tentativa de homicídio imputada a réus que dispararam contra três policiais civis. Para o colegiado, como os policiais não foram feridos e apenas uma pessoa que não era alvo foi atingida por […]
A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª vara Cível e Ambiental de Goiânia, julgou improcedente ação movida por ex-síndica de um condomínio residencial que alegava ter sido destituída de forma irregular do cargo e vítima de ofensas e constrangimentos durante assembleias de moradores. A magistrada concluiu que não houve comprovação de […]
Candidato aprovado em 2º lugar no concurso do TRT da 15ª região garantiu na Justiça o direito à nomeação e posse no cargo de analista judiciário em Ribeirão Preto/SP. Apesar da existência de vaga em seu polo, ele não foi convocado durante a vigência do certame, mesmo após a abertura […]
Havendo expressa indicação médica, a cirurgia de reparação de mamas após a cirurgia bariátrica para colocação de próteses de silicone deixa de ser meramente estética e torna-se terapêutica indispensável ao pleno restabelecimento da paciente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu salvo-conduto para importação de sementes de cannabis e plantação de até 138 plantas para extração de óleo medicinal. Conforme os autos, o autor do recurso sofre de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID F90.0) e Transtorno da Articulação Temporomandibular (CID […]
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou o caráter autônomo dos honorários contratuais em precatórios. A partir de agora, nos acordos diretos celebrados com o poder público, os honorários dos advogados deverão ser pagos de forma individualizada, sem que sua liberação dependa da anuência do credor principal. […]
A Universidade de Brasília (UnB) confirmou a exclusão do estudante Wilker Leão de Sá após decisão em processo disciplinar discente, a decisão foi publicada na última quinta-feira (4). Leão está impedido de realizar novos registros de matrícula na instituição, onde cursava História. A medida segue recomendações do relatório final do processo […]
O Superior Tribunal de Justiça demitiu um técnico judiciário nesta sexta-feira (5/9) devido à suspeita de que ele participava de um esquema de venda de decisões. A conclusão do processo administrativo disciplinar contra Márcio José Toledo Pinto foi que ele modificava e vazava minutas de decisões para o lobista Andreson […]