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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi às redes sociais na segunda-feira (19) pedir doações para arcar com multas judiciais que foi condenada a pagar. Algumas horas após a publicação, a parlamentar fez uma nova postagem dizendo já ter arrecadado cerca de R$ 166 mil. Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo […]
Durante o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Anderson Torres insistiu repetidamente em questionar a origem de uma minuta de decreto golpista. Após quatro tentativas de reformular a mesma pergunta, o ministro Alexandre de Moraes interveio e afirmou: “não vou permitir […]
A Justiça Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ação aponta […]
Oficiais do Exército Brasileiro se reuniram com delegados da Polícia Federal nesta quinta-feira, 15, para finalizar a transferência do controle sobre posse e uso de armamentos, incluindo os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A medida estava em tramitação desde 2023 e é considerada peça-chave para frear a disseminação desenfreada do armamento na mão de civis, que […]
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 7.438/2024, que obrigava o Governo do Distrito Federal (GDF) e suas empresas contratadas a adquirirem uniformes e outros artigos de uso obrigatório exclusivamente de indústrias sediadas no Distrito Federal. A decisão […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao juízo da Vara do Trabalho de Paranaíba (MS) que analise as medidas passíveis de serem impostas à prefeitura de Aparecida do Taboado (MS) relacionadas à implementação, fiscalização e manutenção de políticas públicas ligadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — no julgamento para referendar uma decisão que suspendeu uma lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava companhias aéreas a transportar gratuitamente, na cabine, animais de suporte emocional ou de serviço em […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no âmbito da investigação da elaboração de um plano de golpe de Estado no país, afirmou nesta sexta-feira (16), que caso seja condenado, não fugirá do Brasil, mesmo que tenha recebido conselhos para fazê-lo. “Alguns falam que eu devia sair do Brasil. Não vou […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocolou, nesta quinta-feira (15), no Senado, um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de responsabilidade. A representação acusa o magistrado de atuação político-partidária, vedada a integrantes do Supremo, após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para […]