Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
No Mês da Mulher, é preciso reforçar o alerta sobre um golpe cada vez mais comum: o estelionato sentimental. A prática é caracterizada pela obtenção de vantagens financeiras por meio de atitudes de dominação e da conquista da confiança e do afeto das vítimas. Uma reportagem especial produzida pela Secretaria […]
O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023. A norma estabelece mecanismos para garantir igualdade de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função e prevê […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender quaisquer medidas adotadas por órgãos federais que possam impedir a continuidade dos serviços estaduais de saúde no Piauí. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3738. A ação foi proposta pelo governo do Piauí, que afirma […]
O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), classificou os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) como “casta dos intocáveis” ao declarar que os magistrados “se julgam acima da lei”. A declaração foi dada nesta segunda-feira (9), em Brasília, quando o partido do chefe do […]
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a indenizar uma mulher que foi detida e banida do país durante o Regime Militar. A sentença, publicada no dia 3/3, é da juíza Thaís Helena Della Giustina. A autora narrou que foi uma das vítimas do processo de repressão […]
O Supremo Tribunal Federal validou regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem o Regime Centralizado de Execuções para cobrança de dívidas trabalhistas de entidades desportivas profissionais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.047. A ação foi proposta pelo partido Podemos contra a regra prevista no artigo […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai analisar em 14 de abril as conclusões da sindicância aberta contra o ministro Marco Buzzi, alvo de denúncias de importunação sexual. A análise aconteceria nesta terça-feira (10), mas foi adiada a pedido da comissão que conduz a sindicância. Até o julgamento, Buzzi está […]
A criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita a perda de mandato. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (6/3). Todos os ministros votaram a favor de uma […]
A busca pessoal e veicular feita por guarda municipal sem fundada suspeita ou relação direta com a atividade de patrulhamento ostensivo é nula por representar a usurpação da atividade de polícia judiciária. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a concessão da ordem em […]
O escritório de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), produziu 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para o Banco Master. Os dados foram divulgados pelo próprio escritório de advocacia, que prestou serviços para a empresa do banqueiro Daniel Vorcaro até o ano passado. […]